quinta-feira, 30 de setembro de 2010

EXTRA! EXTRA! STF CONDENOU DEPUTADO FEDERAL

Numa decisão inédita e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira, 27, um deputado federal à pena de reclusão. Os ministros decidiram que José Fuscaldi Cesilio (PTB-GO) deve cumprir pena de sete anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. Condenados nesse regime devem cumprir penas em colônias agrícolas.
Para evitar a prescrição, o STF resolveu convocar uma sessão extraordinária para julgar a ação contrária ao deputado. As sessões plenárias de julgamento ocorrem apenas às quartas e quintas-feiras. Nesta segunda-feira, 27, Tatico completa 70 anos e, ao atingir essa idade, a prescrição cairia pela metade.Os ministros também decidiram que o parlamentar, que é mais conhecido como Tatico, deve pagar 60 dias-multa no valor do salário mínimo em 2002, o que totalizaria R$ 6 mil. Tatico foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer os crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária de funcionários de uma empresa que ele mantém em sociedade com a filha. A defesa do político afirmou que ele nunca atuou na gerência da empresa.
Na eleição deste ano, Tatico é candidato a deputado federal por Minas Gerais. Ele teve o registro de sua candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. O motivo foi a Lei da Ficha Limpa. O político foi acusado de captação e gastos ilícitos de campanha.
De acordo com informações do STF, Tatico é o terceiro político condenado pelo tribunal desde a Constituição de 1988. Mas este é o primeiro caso em que o Supremo condena um parlamentar à pena de reclusão.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Novo pensamento arcaico?!

"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade.
Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber.
O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém.
Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar,  pois a  outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende  que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
É impossível multiplicar riqueza dividindo-a." 
Adrian Rogers, 1931

Homem tem mão decepada após estuprar missionária em igreja





Suspeito de estuprar uma missionária dentro de uma igreja evangélica de Limeira (SP) um homem teve a mão decepada por fiéis na última quarta-feira (22). Segundo a polícia, o homem passou por cirurgia e, no começo da tarde de ontem (23), estava preso na cadeia de cidade.
 
O abuso ocorreu no começo da semana quando a mulher de 48 anos estava sozinha na igreja, que fica em área rural. De acordo com a polícia, dois homens entraram no local, sendo que um deles abusou da vítima. 
 
Eles fugiram levando R$ 500 da igreja, dois celulares e um relógio. A dupla teria ameaçado a vítima, dizendo que caso ela procurasse a polícia eles a matariam.
 
Após saber, ainda segundo a polícia, que a vítima tinha procurado a delegacia, um dos homens foi até a igreja com um facão para procurar a missionária. Um homem que estava no templo e que reconheceu o suspeito iniciou luta corporal. O suspeito fugiu, mas foi seguido por fiéis e vizinhos da igreja, que tentaram linchá-lo. Durante a ação, ele teve a mão decepada com o seu próprio facão.
 
O suspeito passou por cirurgia e foi encaminhado à cadeia de Limeira. O outro suspeito também foi preso após buscas. De acordo com a polícia, os dois são do Guarujá, litoral paulista, e estavam em Limeira para passar por tratamento em uma clínica de recuperação de drogados. (Com informações do G1).

Fonte: espaço vital

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

O salto triplo carpado hermenêutico...

Em meio ao julgamento da Lei do Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, argumentava que há uma outra dúvida sobre a sua constitucionalidade: uma emenda de redação aceita na tramitação pelo Senado Federal, que alterou o tempo do verbo no texto do projeto – do particípio passado para o pretérito futuro. Foi quando o ministro Carlos Ayres Britto apareceu com esta:

– O senhor está dando um salto triplo carpado hemenêutico.

Na definição de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

Saltos triplos são perigosos; carpados, mais ainda. Mas quando são feitos sobre a hermenêutica (interpretação) da lei só servem para atrapalhar. Evidentemente este  ”salto triplo carpado hermenêutico” é uma invenção perigosa e nunca antes utilizado. Mais parece uma manobra protelatória para que nada seja decidido.
Fonte:http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2010/09/22/o-que-e-o-salto-triplo-carpado-hermeneutico-do-presidente-stf-cezar-peluso/

"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático. 

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais. 
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos." 

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Em período eleitoral vale lembrar que...

O destino da democracia se decide no momento da sua fundação. Se os lobos são eleitos para estabelecer as regras do jogo, será inútil que as ovelhas que os elegeram berrem depois ao serem transformadas em churrasco. Pois os lobos, que elas elegeram como seus representantes para fazer as leis, escreveram como lei: “É direito dos lobos comer ovelhas”. Não existe caso em que os lobos tenham, democraticamente, aberto mão dos direitos que eles mesmos estabeleceram. As ovelhas são as culpadas de sua desgraça. Foram elas que, pelo voto, deram poder aos lobos.
Rubens Alves

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Oportunidade para não reclamar depois...


A Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que, no dia 10.9.2010, das 9h30min às 13 horas, no Auditório do Tribunal Pleno, será realizada Audiência Pública do Senado Federal, a fim de analisar, discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010, que trata da reforma do Código de Processo Civil.
Fonte: www.tj.sc.gov.br